Deliberação 158-2021

Deliberação 158-2021

DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 30 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011068/2021-41 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de  competência contida na Portaria nº 236/2019-DG, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa DINIZ NAVEGAÇÃO LTDA-EPP, CNPJ nº 03.246.314/0001-67, de que trata o Termo de Autorização nº 1.819-ANTAQ e o Acórdão nº 220-ANTAQ, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor Geral
Publicada no DOU de 02.07.2021, Seção I

 50300.011068/2021-41 AC-220-2020 CNPJ 03.246.314/0001-67 Deliberação-DG nº 158/2021 DINIZ NAVEGAÇÃO LTDA. Diniz Navegação Ltda. - EPP Extinção de Autorização Portaria nº 236/2019-DG Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.819-ANTAQ