AC-573-2021
ACÓRDÃO Nº 573-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
Processo: 50300.017653/2020-73
Parte: LITORAL SOLUCOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA (80.688.211/0001-06)
Ementa:
Pedido de Reconsideração. Conhecimento e não provimento.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 04/10/2021, ante as razões expostas pela Relatora, em: I – conhecer do pedido de reconsideração formulado pela empresa LITORAL SOLUÇÕES EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ nº 80.688.211/0001-06, dada sua regularidade e tempestividade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra o Acórdão nº 189-2020-ANTAQ; e II – cientificar a Recorrente acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Relatora, Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 15.10.2021, seção I
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