AC-593-2021
ACÓRDÃO Nº 593-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
Processo: 50300.007856/2020-51
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Ementa:
Fixação de procedimento referente a estudos produzidos no âmbito da ANTAQ, a ser observado antes de sua divulgação externa.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 04/10/2021, em expedir a seguinte orientação às unidades da ANTAQ: I – os estudos elaborados no âmbito da Agência por qualquer setorial técnica, antes de sua publicação e divulgação, devem ser submetidos à deliberação da Diretoria Colegiada tão logo sejam concluídos; e II – a publicação e a divulgação dos referidos estudos devem conter a respectiva deliberação que os aprovou.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 14.10.2021, seção I
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