5271-17

5271-17

RESOLUÇÃO Nº 5.271-ANTAQ, DE 21 FEVEREIRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000309/2017-40 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 417ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de fevereiro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa W P Viana e Cia Ltda., CNPJ nº 09.413.874/0001-45, com sede à rua Jaime Dias, nº 55, Bairro Novo, Barcarena – PA, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 HP, na forma e condições do Termo de Autorização nº 1.397-ANTAQ.
Art. 2º A íntegra do citado Termo de Autorização encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.02.2017, Seção I

 417ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.000309/2017-40 CNPJ 09.413.874/0001-45 Navegação de Apoio Portuário Outorga de Autorização Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.271-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.397-ANTAQ W. P. Viana e Cia Ltda.