5296-17

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RESOLUÇÃO Nº 5.296-ANTAQ, DE 8 DE MARÇO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.013321/2016-33 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 418ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2017,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa Ocean Safer Monitoramento Ambiental Ltda., CNPJ nº 22.219.321/0001-14, com sede à rua do Livramento, nº 113 – sobreloja, Gamboa, Rio de Janeiro – RJ, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 HP, na forma e condições do Termo de Autorização nº 1.402-ANTAQ.
Art. 2º A íntegra do citado Termo de Autorização encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 09.03.2017, Seção I

 418ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.013321/2016-33 CNPJ 22.219.321/0001-14 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Navegação de Apoio Portuário Ocean Safer Monitoramento Ambiental Ltda. Outorga de Autorização Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.296-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.402-ANTAQ