5305-17
RESOLUÇÃO Nº 5.305-ANTAQ, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001397/2006-44 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 418ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2017,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer o erro material a ensejar a retificação da área do terminal de titularidade da empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.894.730/0002-96, localizado em Cubatão – SP, de 105.440,54 m² (cento e cinco mil, quatrocentos e quarenta metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados) para 554.348,01 m² (quinhentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito metros quadrados e um decímetro quadrado), por meio da celebração de termo aditivo para rerratificação do Contrato de Adesão nº 107/2016-ANTAQ, nos termos da minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Adesão SOG 0215883.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 12.04.2017, Seção I
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