5522-17
RESOLUÇÃO Nº 5.522-ANTAQ, DE 4 DE AGOSTO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003290/2017-93, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 426ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de agosto de 2017,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro de instalação portuária de titularidade da empresa BECONAL – Bertolini Construção Naval da Amazônia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.732.228/0001-25, com sede à rua Raimundo Nonato de Castro, 01, Bairro Santo Agostinho, Manaus/AM, em consonância com o disposto no inciso II do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 10 de outubro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 07.08.2017, Seção I
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