5577-17

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RESOLUÇÃO Nº 5.577-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.005118/2017-74 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 427ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de agosto de 2017.
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa Astro Navegação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 25.129.176/0001-79, com sede à rua Figueira de Melo nº 338, parte, São Cristóvão – RJ, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio marítimo, na forma e condições do Termo de Autorização nº 1.466-ANTAQ.
Art. 2º A íntegra do citado Termo de Autorização encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.08.2017, Seção I

 427ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.005118/2017-74 Astro Navegação Ltda. CNPJ 25.129.176/0001-79 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Navegação de Apoio Marítimo Outorga de Autorização Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.577-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.466-ANTAQ