3895-15
RESOLUÇÃO Nº 3.895 – ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015.
AUTORIZA A OPERAÇÃO, MEDIANTE REGISTRO, DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE TITULARIDADE DA EMPRESA L. P. MOREIRA DE LUNA – ME.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001808/2014-11 e tendo em vista o que foi deliberado na 377ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 29 de janeiro de 2015,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a operação, mediante registro, da instalação portuária de titularidade da empresa L. P. Moreira de Luna – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.026.008/0001-20, localizada no município de Porto Velho/RO, visando exclusivamente à construção ou reparação naval de embarcações de até 1.000 TPB, nos termos do inciso III do art. 39 da norma aprovada pela Resolução nº 3.290-ANTAQ, de 14 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 03.02.2015, seção 1
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