3897-15
RESOLUÇÃO Nº 3.897 – ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015.
AUTORIZA A OPERAÇÃO, MEDIANTE REGISTRO, DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE TITULARIDADE DA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO J. G. LTDA.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002373/2014-12 e tendo em vista o que foi deliberado na 377ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 29 de janeiro de 2015,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a operação, mediante registro, da instalação portuária de titularidade da Empresa de Navegação J. G. Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.819.733/0001-20, localizada no município de Tabatinga/AM, visando apoiar o desenvolvimento das atividades relativas à prestação de serviços na navegação interior, não incluído o transporte de passageiros, nos termos do inciso II do art. 39 da norma aprovada pela Resolução nº 3.290-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 03.02.2015, seção 1
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