5686-17
RESOLUÇÃO Nº 5.686-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000600/2017-18 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 430ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro da instalação portuária destinada exclusivamente à construção e/ou reparação naval denominada “Estaleiro Guarujá I”, localizada no município de Guarujá/SP, de titularidade da empresa Wilson Sons Estaleiros Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.320.573/0002-37, consoante disposto no inciso II do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 10 de outubro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 03.10.2017, Seção I
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