791-07
RESOLUÇÃO Nº 791 – ANTAQ, DE 16 DE MAIO DE 2007.
DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA DARIO RODRIGUES SALAZAR-ME PARA PRESTAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TRAVESSIA INTERESTADUAL SOBRE O RIO ARAGUAIA, NA DIRETRIZ DAS RODOVIAS BR-070 E BR-158, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BARRA DO GARÇAS-MT E ARAGARÇAS-GO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 49, parágrafo 1º, da Lei nº 10.233, de 05/06/2001, considerando o que consta do Processo nº 50300.000297/2007-81 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 187ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada pela Resolução nº 749-ANTAQ, de 8 de março de 2007, à empresa DARIO RODRIGUES SALAZARME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.379.936/0001-42, sediada à Rodovia MT-326, Km 80, Fazenda Morada do Sol, na cidade de Nova Nazaré – MT, a prestar, em caráter emergencial, serviço de travessia interestadual sobre o rio Araguaia, na diretriz das rodovias BR-070 e BR-158, entre os Municípios de Barra do Garças-MT e Aragarças-GO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no D.O.U de 18/05/2007, seção I
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