808-07
RESOLUÇÃO Nº 808 – ANTAQ, DE 13 DE JUNHO DE 2007.
AUTORIZA A EMPRESA ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A A AMPLIAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ – SC. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo Nº 50300.001110/2004 e o que foi deliberado em sua 189ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa Itapoá Terminais Portuários S.A., com sede estabelecida na Avenida Cândido de Abreu, nº 776 – 22º andar, Município de Curitiba – PR, CNPJ nº 01.317.277/0001-05, a modificar o projeto do terminal portuário de uso privativo misto a ser localizado na Estrada da Figueira s/nº, Bairro da Figueira Pontal, Município de Itapoá – SC, CNPJ nº 01.317.277/0001-05, detentora de autorização de construção e exploração outorgada conforme Termo de Autorização nº 202-ANTAQ, de 5 de abril de 2005, para contemplar sua ampliação;
Art. 2º A modificação autorizada contempla a ampliação do píer para largura de 52,20 m (cinquenta e dois metros e vinte centímetros), no trecho entre as pontes de acesso, com 335,00 m (trezentos e trinta e cinco metros) de extensão, e para largura de 70,00 m (setenta metros) no trecho final a jusante da ponte de jusante, com 295,00 m (duzentos e noventa e cinco metros) de extensão, totalizando a extensão do píer em 630,00 m (seiscentos e trinta metros), permitindo a utilização do berço interno para atracação; ampliação das pontes de acesso ao píer que passam a ter até 4 (quatro) pistas de rolamento e o aumento do pátio de contêineres, que passará a ocupar toda a área anteriormente destinada ao armazenamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18/06/07, seção I
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