5726-17

5726-17

RESOLUÇÃO Nº 5.726-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.008851/2017-41 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta a outorga de titularidade da empresa O Patriota Apoio Marítimo Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.314.224/0001-94, situada na Rua Juparanã, 59, Andaraí, Rio de Janeiro/RJ, de que trata o Termo de Autorização nº 832-ANTAQ e a Resolução nº 2.395-ANTAQ, ambos de 11/02/2012, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 25.10.2017, Seção I

 431ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.008851/2017-41 CNPJ 11.314.224/0001-94 Extinção de Autorização O PATRIOTA APOIO MARÍTIMO LTDA. RESOLUÇÃO Nº 2.395-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.726-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 832-ANTAQ