5781-17

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RESOLUÇÃO Nº 5.781-ANTAQ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009982/2017-45 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 432ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, pela renúncia da interessada, a outorga de titularidade da empresa M. T. Ferreira – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.550.697/0001-49, situada na travessa Santos Dumont, 988, São Lourenço Abaetetuba – PA, de que trata o Termo de Autorização nº 609-ANTAQ e a Resolução nº 1.546-ANTAQ, ambos de 26/11/2009, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 20.11.2017, Seção I

 432ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.009982/2017-45 CNPJ 09.550.697/0001-49 Extinção de Autorização M. T. FERREIRA - ME RESOLUÇÃO Nº 1.546-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.781-ANTAQ Termo de Autorização nº 609-ANTAQ