3992-15
RESOLUÇÃO Nº 3.992 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 642-ANTAQ, DA EMPRESA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO PRATES LTDA.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.001985/2009-71 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 642-ANTAQ, de 14 de abril de 2010, da empresa COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO PRATES LTDA., CNPJ nº 04.443.961/0001-21, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de inclusão de rotas internacionais.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 24.03.2015 seção 1
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