5855-17
RESOLUÇÃO Nº 5.855-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009582/2017-30, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 435ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração do controle societário da TCP Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A., titular do Contrato de Arrendamento nº 020/1998 celebrado com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, de modo que a Kong Rise tornar-se-á controladora da “TCP Participações” e, indiretamente, da “TCP Terminal”, tornando-se, posteriormente, única acionista da “TCP Participações”.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Regulação – SRG que promova a atualização dos registros correspondentes nesta Agência relativamente à alteração societária informada e ora aprovada.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 26.12.2017, Seção I
Nenhum comentário