4004-15
RESOLUÇÃO Nº 4.004 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015.
AUTORIZA O COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE ACOSTAGEM DA EMPRESA INTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS OFFSHORE DE INSTALAÇÃO LTDA., COM A EMPRESA NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001743/2013-13 e tendo em vista o que foi deliberado na 380ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 13 de março de 2015,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o compartilhamento da infraestrutura de acostagem da empresa Intermoor do Brasil Serviços Offshore de Instalação Ltda., com sede à av. das Américas, nº 3.500, Bloco 2, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CNPJ nº 08.208.002/0001-82, com a empresa Nov Flexibles Equipamentos e Serviços Ltda., com sede à rua Lauro Muller, nº 116, sl. 2.508, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CNPJ nº 13.812.133/0001-04, de acordo com o art. 41 da norma aprovada pela Resolução nº 3.290-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 24.03.2015, seção 1
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