4015-15
RESOLUÇÃO Nº 4.015 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015.
RERRATIFICA O TEOR DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 3.961-ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001660/2014-13, considerando o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 381ª Reunião Ordinária, de 19 de março de 2015,
Resolve:
Art. 1º Rerratificar o teor do art. 1º da Resolução nº 3.961-ANTAQ, de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Deliberar pela aprovação da alteração do controle societário e incorporação de ações da América Latina Logística S/A – ALL à empresa Rumo Logística Operadora Multimodal S/A, titular dos Contratos de Arrendamento nº 05/1996, nº 06/1996 e nº 07/2001, bem como pela aprovação da transferência do controle indireto da ALL Malha Norte e ALL Malha Paulista, acionistas do TGG, TERMAG, Terminal XXXIX e PORTOFER, titulares dos Contratos de Arrendamento nº 01/1997 e nº 25/2000, celebrados junto à Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP”.
Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições contidas no âmbito da Resolução nº 3.961-ANTAQ.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.03.2015, seção 1
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