5868-17

5868-17

RESOLUÇÃO Nº 5.868-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.010139/2017-10, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 435ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a reorganização societária da empresa Cereal Sul Terminal Marítimo S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 05.400.555/0001-44, titular do Contrato de Arrendamento DP/55.2002, firmado em 17/12/2002 junto à Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, nos moldes elencados na respectiva instrução processual.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 26.12.2017, Seção I

 435ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.010139/2017-10 Cereal Sul Terminal Marítimo S/A CNPJ 05.400.555/0001-44 Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP Contrato de Arrendamento DP/55.2002 Reorganização societária Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.868-ANTAQ