872-07
RESOLUÇÃO Nº 872 – ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO PORTO DE ITAQUI. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno e art. 24, inciso IX, da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, considerando o que consta do Processo nº 50300.001099/2004 e tendo em vista deliberação da Diretoria em sua 195ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar investimentos relativos à ampliação e recuperação do Porto de Itaqui, objeto do Convênio Nº DNIT/AQ/173/2003-00. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU em 20/9/2007 Seção
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