4066-15
RESOLUÇÃO Nº 4.066 – ANTAQ, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 01/2014-ANTAQ, DE TITULARIDADE DA EMPRESA ADM PORTOS DO PARÁ S/A.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50000.003480/1994, considerando o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 382ª Reunião Ordinária, realizada 16 de abril de 2015,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 01/2014-ANTAQ, de titularidade da empresa ADM Portos do Pará S/A, relativamente à ampliação de suas instalações, que passará a contar com uma área total de 124.906,83 m² (cento e vinte e quatro mil, novecentos e seis metros e oitenta e três decímetros quadrados).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 27.04.2015, na seção 1
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