885-07
RESOLUÇÃO Nº 885 – ANTAQ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.
APROVA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DO PORTO DE ANTONINA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 3º, do Anexo da Resolução nº 55-ANTAQ, de 16 de dezembro de 2002, considerando o que consta no processo nº 50300.001097/2007-46 e tendo em vista o que foi deliberado na 197ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 9 de outubro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Arrendamento de Áreas e Instalações Portuárias do Porto de Antonina.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data se sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 11/10/07, Seção I
Nenhum comentário