RESOLUÇÃO Nº 887 – ANTAQ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA INTERNAV NAVEGAÇÃO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL-SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso …
RESOLUÇÃO Nº 886 – ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO DE 2007. NEGA PROVIMENTO AO REQUERIMENTO DA EMPRESA TRANSROLL NAVEGAÇÃO S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nºs 50301.001014/2005-47 e 50300.000128/2003 e o que foi …
RESOLUÇÃO Nº 885 – ANTAQ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007. APROVA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DO PORTO DE ANTONINA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 3º, do Anexo …
RESOLUÇÃO Nº 884 – ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO DE 2007. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 882 – ANTAQ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA REBRAS – REBOCADORES DO BRASIL S.A., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, …
RESOLUÇÃO Nº 881 – ANTAQ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA GIRAMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 389-ANTAQ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007. O DIRETOR-GERAL-SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos arts. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 388-ANTAQ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos arts. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 387-ANTAQ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos arts. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …
ACÓRDÃO Nº 06 -2007-ANTAQ PROCESSOS: 50300.001781/2006-47 Parte: SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ nº 04.335.535/0002-55, com sede na rua Ponta Grossa, nº 256, Colônia Oliveira Machado, na margens esquerda do Rio Negro, Manaus-AM, contra a Decisão da …