4195-15
RESOLUÇÃO Nº 4.195 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000177/2015-94 tendo em vista o que foi deliberado na 385ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 11 de junho de 2015,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a operação, mediante registro, da instalação portuária rudimentar de titularidade da empresa Mineração Rio do Norte S.A., CNPJ nº 04.932.216/0001-46, localizada no município de Oriximiná/PA, visando o atendimento à navegação interior, notadamente embarque e desembarque de cargas, em consonância com o disposto no inciso II do art. 39 da Resolução nº 3.290-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.06.2015, seção 1
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