AC-734-2021
ACÓRDÃO Nº 734-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo: 50300.014956/2020-34
Parte: SALINOR – SALINAS DO NORDESTE S.A. (03.994.427/0001-40)
Ementa:
Solicitação de registro de instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 25/11/2021, ante as razões expostas pelo Relator, em:I – deferir o requerimento formulado pela empresa SALINOR – SALINAS DO NORDESTE S.A., CNPJ nº 03.994.427/0003-02, para obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário localizada na AV. B. Ilha de Alagamar, s/nº, Macau/RN, conforme inciso V do artigo 2º da Resolução Normativa ANTAQ nº 13/2016; II – ressaltar que o registro ora deferido não desonera a requerente do atendimento aos padrões de regularidade e segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, especialmente no tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Poder Público Municipal, à Autoridade Aduaneira, ao Corpo de Bombeiros local e ao Órgão de Meio Ambiente; e III – cientificar a requerente acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 01.12.2021, seção I
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