4210-15

4210-15

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000941/2005-50 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2015,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia do interessado, a autorização outorgada ao empresário D. P. Sabino, CNPJ nº 04.671.483/0001-07, por meio do Termo de Autorização nº 226-ANTAQ e da Resolução nº 498-ANTAQ, ambos de 13 de setembro de 2005, para operar na prestação de serviços de transporte de carga geral, na navegação interior de percurso longitudinal internacional.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 01.07.2015, seção 1

 386ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada CNPJ 04.671.483/0001-07 D. P. Sabino Extinção de Autorização Navegação Interior de Percurso Longitudinal Internacional Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 4.210-ANTAQ Resolução nº 498-ANTAQ Termo de Autorização nº 226-ANTAQ Transporte de Carga Geral