4237-15
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Regulamento das Unidades Administrativas Regionais, aprovado pela Resolução nº 1.173-ANTAQ, de 1º de outubro de 2008, alterado pelas Resoluções nº 3.246- ANTAQ, de 21 de janeiro de 2014, e nº 3.371-ANTAQ, de 29 de abril de 2014, que passarão a ser chamadas de Unidades Regionais conforme nova nomenclatura dada pela Resolução nº 3.585-ANTAQ, de 18 de agosto de 2014, que aprovou o regimento interno desta Agência.
Art. 2º Alterar a nomenclatura das Unidades Regionais de acordo com Anexo I desta Resolução.
Art. 3º Extinguir o Posto Avançado de São Luís (PA-ITI).
Art. 4º Alterar o Anexo I da Resolução nº 1.173-ANTAQ, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º … a) (revogado); b) UREBL – Posto Avançado de Santarém (PA-STM) e de Macapá (PA-MCP); c) (revogado); d) (revogado); e) URERE – Posto Avançado de Suape (PA-SUA); f) URESV – Posto Avançado de Fiscalização de Aratu (PA-ARB) e de Salvador (PA-SSA); g) URERJ – Postos Avançados do Rio de Janeiro (PA-RIO) e de Itaguaí (PA-IGI); h) URESP – Posto Avançado de Santos (PA-SSZ); i) UREFL – Posto Avançado de Fiscalização de Itajaí (PA-ITJ), de Imbituba (PA-IBB) e de São Francisco do Sul (PA-SSS); e j) UREPL – Posto Avançado de Rio Grande (PA-RIG).”
Art. 5º Alterar o Anexo II da Resolução nº 1.173-ANTAQ de acordo com Anexo II desta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicado no DOU de 06.07.2015, seção 1
ANEXO I Nomenclatura das Unidades Regionais – URE ANTIGA / NOVA UARBL / UREBL UARMN / UREMN UARPV / UREPV UARFT / UREFT UARRE / URERE UARSV / URESV UARSL / URESL UARCO / URECO UARRJ / URERJ UARSP / URESP UARVT / UREVT UARFL / UREFL UARPR / UREPR UARPL / UREPL
ANEXO II Quadro de lotação de pessoal das URE URE / CARGO Nível Superior (ERSTA e Q.Específico) Nível Médio (TRSTA e Q.Específico) Nível Superior (AA e Q.Específico) Nível Médio (TA e Q.Específico) Total UREBL 8 10 1 1 20 Posto Macapá 0 2 0 0 2 Posto Santarém 0 2 0 0 2 UREMN 6 6 1 1 14 UREPV 4 4 0 1 9 UREFT 4 3 0 1 8 URERE 5 5 1 0 11 Posto Suape 1 1 0 0 2 URESV 5 5 0 1 11 Posto Aratu 1 1 0 0 2 URESL 5 2 0 0 7 URECO 1 2 0 1 4 URERJ 7 3 0 1 11 URESP 4 1 0 1 6 Posto de Santos 2 6 0 0 8 UREVT 5 3 0 1 9 UREFL 5 4 1 1 11 São Francisco do Sul 0 2 0 0 2 Imbituba 1 1 0 0 2 Itajaí 0 2 0 0 2 UREPR 5 2 0 0 7 UREPL 5 2 0 1 8 Posto Rio Grande 0 2 0 0 2 Total 74 70 4 11 160
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