4296-15
RESOLUÇÃO Nº 4.296 – ANTAQ, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001420/2006-09, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 388ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2015,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de alteração da denominação social da empresa LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A., CNPJ nº 08.807.68310001-03, titular do Contrato de Adesão nº 02/2014-ANTAQ, para empresa Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A.
Art. 2º Determinar o encaminhamento dos autos à Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR, para que, na qualidade de poder concedente, adote as medidas cabíveis em sua esfera de competência.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.08.2015, seção 1
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