4346-15

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RESOLUÇÃO Nº 4.346 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.000216/2010-17 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2015,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada ao empresário individual PAOLO GARABUGGIO, CNPJ nº 07.624.602/0001-69, por meio do Termo de Autorização nº 699-ANTAQ e da Resolução nº 1.839-ANTAQ, ambos de 7 de outubro de 2010, para operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação – EBN.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 17.09.2015, seção 1

 50304.000216/2010-17 CNPJ 07.624.602/0001-69 Extinção de Autorização PAOLO GARABUGGIO Resolução nº 1.839-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 4.346-ANTAQ Termo de Autorização nº 699-ANTAQ