4421-15
RESOLUÇÃO Nº 4.421 – ANTAQ, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo 50300.000409/2015-12, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, para o dia 10 de novembro de 2015, o prazo fixado pelo Aviso de Audiência Pública nº 04/2015-ANTAQ, 23 de setembro de 2015, para obtenção de subsídios e informações adicionais visando o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 4.325-ANTAQ, de 2 de setembro de 2015.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Aviso de Audiência Pública nº 04/2015-ANTAQ.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 26.10.2015, seção 1
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