4450-15
RESOLUÇÃO Nº 4.450 – ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001033/2015-55 e tendo em vista o que foi deliberado na 393ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 12 de novembro de 2015,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a operação, mediante registro, da instalação portuária de titularidade da empresa Araújo Comércio de Produtos Alimentícios e Navegação Eirelli – ME, CNPJ nº 08.595.121/0001-35, localizada no município de Tabatinga – AM, para apoio operacional ao desenvolvimento das atividades de empresa de navegação interior, consoante disposição contida no inciso II do art. 39 da norma aprovada pela Resolução nº 3.290-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18/11/2015, seção 1
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