AC-47-2022
ACÓRDÃO Nº 47-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Processo: 50300.020316/2021-44
Parte: GIRASSOL APOIO MARÍTIMO LTDA – EPP (06.086.769/0001-50)
Ementa:
Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 e 19/01/2022, ante as razões expostas pela Relatora, em: I – expedir Termo de Autorização em favor da empresa GIRASSOL APOIO MARÍTIMO LTDA., CNPJ nº 06.086.769/0001-50, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na prestação de serviços de transporte na navegação de Apoio Marítimo, operando exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, com fulcro na Resolução Normativa-ANTAQ nº 05/2016; e II – cientificar a requerente acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o DiretorGeral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Relatora, Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 28.01.2022, seção I
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