AC-6-2022
ACÓRDÃO Nº 6-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Processo: 50300.011236/2021-06
Parte: ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A (15.733.714/0001-86)
Ementa:
Pedido de autorização para cessão de tonelagem. Conhecimento e deferimento.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 e 19/01/2022, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – conhecer e deferir o pedido de autorização para cessão de tonelagem das embarcações Geonisio Barroso, Yvan Barreto e Haroldo Ramos, todas de propriedade da MLOG S.A. à ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A.; II – encaminhar os presentes autos à Superintendência de Outorgas e Superintendência de Regulação para conhecimento e providências subsequentes pertinentes a esta decisão; e III – cientificar a empresa ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A. acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 28.01.2022, seção I
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