Deliberação SOG 7-2022
DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG n. 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.002315/2022-07, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização em favor da empresa K G DE ARAUJO NAVEGACOES EIRELI, CNPJ nº 36.239.092/0001-04, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na prestação de serviços de transporte de passageiros, a navegação interior de percurso longitudinal em município de fronteira, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Manaus/AM e Tabatinga/AM, com fulcro na Resolução ANTAQ nº 912, e
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
ALBER VASCONCELOS
Publicada no DOU de 31.03.2022, seção I
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