Ementa AC-195-2022
Ementa de Acórdão
BAIXA FÍSICA E CONTÁBIL DE BENS DA UNIÃO. BENS QUE NÃO SE ENCONTRAM MAIS NA POLIGONAL DO PORTO ORGANIZADO. ESCOPO DE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA. PERDA DE OBJETO. REVOGAÇÃO DE DECISÃO.
Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual.
Número da Reunião: 519
Número do acórdão: 195-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Relator e Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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