Deliberação SOG 49-2022
DELIBERAÇÃO Nº 49, DE 13 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.023268/2021-46, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização em favor da empresa WL MARINE SERVICES LTDA, CNPJ nº 42.459.019/0001-40, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na navegação de Apoio Portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 HP.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 17.05.2022, seção I
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