Ementa AC-345-2022
Ementa de Acórdão
PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO-ANTAQ No 4.017/2015.
Data da Reunião: 06 a 08/05/2022 – Virtual.
Número da Reunião: 523
Número do acórdão: 345-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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