Ementa AC-353-2022
Ementa de Acórdão
PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO CONDICIONADO À ADEQUAÇÃO DO TERMINAL AOS REQUISITOS TÉCNICOS PRESCRITOS PELO ART. 4o DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ No 13/2016 PREVIAMENTE AO INÍCIO DAS OPERAÇÕES. ACOMPANHAMENTO POR PARTE DA SETORIAL TÉCNICA DA ELABORAÇÃO E DO POSTERIOR CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE ADEQUAÇÃO A SER FIRMADO COM A EMPRESA.
Data da Reunião: 06 a 08/06/2022 – Virtual.
Número da Reunião: 523
Número do acórdão: 353-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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