Deliberação SOG 141-2022

Deliberação SOG 141-2022

DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.016458/2022-98, resolve:
Art. 1º. Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa TECHNIP BRASIL – ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 68.915.891/0001-40, constante no Termo de Autorização nº 736 – ANTAQ, de 17 de março de 2011.
Art. 2º. A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 3º. Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 28.09.2022, seção I

 50300.016458/2022-98 CNPJ 68.915.891/0001-40 Deliberação-SOG nº 141/2022 Extinção de Autorização Portaria nº 404/2022-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 736-ANTAQ