Ementa AC-521-2022
Ementa de Acórdão
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL. OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. MOVIMENTAÇÃO E/OU ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 12 a 14/09/2022 – Virtual.
Número da Reunião: 529
Número do Acórdão: 521-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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