Ementa de Acórdão PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL EM ÁREA ARRENDADA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 667-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA FINS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL EM ÁREA NÃO AFETA À OPERAÇÃO PORTUÁRIA. UTILIZAÇÃO DA ÁREA EM REGIME DE USO PÚBLICO. DEFERIMENTO. A DESTINAÇÃO DE ÁREA NÃO OPERACIONAL ÀS OPERAÇÕES NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA REGULATÓRIA E DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ. Data …
ACÓRDÃO Nº 667-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010205/2022-19 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria DT 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido protocolado pela empresa arrendatária do Porto Organizado de Imbituba, Santos Brasil Participações S.A., para fins de concessão de autorização especial visando …
ACÓRDÃO Nº 663-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020833/2022-02 2. Interessado: Porto do Recife S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise e manifestação sobre requerimento do Porto do Recife S.A. de autorização especial, de caráter temporário e excepcional para …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO DE FERTILIZANTES EM TERMINAL CUJO CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO PREVÊ O REFERIDO PERFIL DE CARGA EM SEU OBJETO. AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA, ATÉ A APRECIAÇÃO DEFINITIVA PELA DIRETORIA DA ANTAQ. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número …
Ementa de Acórdão AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 646-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA DE GRANEL SÓLIDO EM INSTALAÇÃO PORTUÁRIA QUE AINDA SE ENCONTRA EM PROCESSO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. DEFERIMENTO DO PLEITO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS DE SEGURANÇA DA OPERAÇÃO. Data …
ACÓRDÃO Nº 655-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.018753/2022-89 2.Interessado: ATU18 Arrendatária Portuária SPE S.A. 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização em caráter especial para movimentação e armazenagem de fertilizantes no terminal ATU18, no Porto de Aratu/BA, ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 646-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.019548/2022-31 2. Interessado: Enseada Indústria Naval S.A. – Em Recuperação Judicial 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização especial e emergencial para movimentação e armazenagem de qualquer carga sólida granel …
ACÓRDÃO Nº 639-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.018665/2022-87 2.Interessado: Vetorial Logística Ltda. 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido protocolado pela empresa Vetorial Logística Ltda. visando à obtenção de autorização especial para realizar a movimentação e armazenagem de carga de granel sólido …