Deliberação SOG 26-2023
DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.000698/2023-51, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.828-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2021, de titularidade do empresário individual ANANIAS SOARES DA COSTA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.955.159/0001-10, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração da linha de navegação.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto
Publicada no DOU de 26.01.2023, seção I
Nenhum comentário