Deliberação SOG 37-2023

Deliberação SOG 37-2023

DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o  art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.001313/2023-73, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2.040-ANTAQ, em favor da empresa RZD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 09.056.321/0001-82, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de granel líquido, biocombustíveis, petróleo e seus derivados, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União, e na rota internacional entre Manaus-AM (Brasil) e Iquitos (Peru), em portos habilitados ao tráfego internacional, com fulcro na Resolução nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 07.02.2023, seção I

 50300.001313/2023-73 CNPJ 09.056.321/0001-82 Deliberação-SOG nº 37/2023 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual Outorga de Autorização Portaria nº 404/2022-ANTAQ Resolução nº 1.558-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ RZD Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. Termo de Autorização nº 2.040-ANTAQ Transporte de granel líquido biocombustíveis petróleo e seus derivados