Deliberação SOG 43-2023
DELIBERAÇÃO Nº 43, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 159/2023, de 25 de julho de 2023)
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.002185/2023-85, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 578-ANTAQ, de 19 de agosto de 2009, de titularidade da empresa DINIZ NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.246.314/0001-67, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 15º Termo Aditivo, em virtude de alteração no esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 16.02.2023, seção I
REVOGADA
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