Deliberação SOG 45-2023

Deliberação SOG 45-2023

DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DETRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.014169/2022-54, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2.043-ANTAQ, em favor da empresa AS DE OURO TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.116.050/0001-41, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de granel líquido, biocombustíveis, petróleo e seus derivados, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União, com fulcro na Resolução nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 17.02.2023, seção I

 50300.014169/2022-54 As de Ouro Transportes Marítimos Ltda. CNPJ 43.116.050/0001-41 Deliberação-SOG nº 45/2023 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual Outorga de Autorização Portaria nº 404/2022-ANTAQ Resolução nº 1.558-ANTAQ Termo de Autorização nº 2.043-ANTAQ Transporte de granel líquido biocombustíveis petróleo e seus derivados