Deliberação SOG 115 -2023
DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.000667/2023-09, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 514-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009, de titularidade da empresa NAVEGAÇÃO ÁGUA AZUL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 84.609.379/0001-21, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração de esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 26.06.2023, seção I
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