Deliberação SOG 125-2023
DELIBERAÇÃO Nº 125, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.014806/2022-92, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.442-ANTAQ, de 4 de agosto de 2017, de titularidade do microempreendedor individual FRANCISCO CÂNDIDO VIANA 11098660200, inscrito no CNPJ sob o nº 23.011.249/0001-06, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração na frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 30.06.2023, seção I
Nenhum comentário