Ementa AC-397-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE SUBSÍDIOS À ANTAQ PARA INSTRUÇÃO DE RESPOSTA QUE VISA IDENTIFICAR O RESPONSÁVEL PELO DESPEJO DE DEJETOS NO MAR. INEXISTÊNCIA DE SUBSÍDIOS A SEREM APRESENTADOS PELA AGÊNCIA. ASSUNTO ATINENTE À ESFERA DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS DA AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA. ARQUIVAMENTO.
Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 548
Número do acórdão: 397-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário