Deliberação SOG 191-2023

Deliberação SOG 191-2023

DELIBERAÇÃO Nº 191, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da  Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII,  do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.010672/2023-11, resolve:
Art. 1º Expedir o Termo de Autorização nº 2.107-ANTAQ, em desdobramento ao  Termo de Autorização nº 994-ANTAQ, de 16 de outubro de 2013, em favor da empresa ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. – ZMAX GROUP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.444.865/0001-11, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de longo curso, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 13.09.2023, seção I

 50300.010672/2023-11 CNPJ 09.444.865/0001-11 Deliberação-SOG nº 191/2023 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Navegação de Longo Curso Outorga de Autorização Portaria nº 404/2022-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução Normativa nº 05/2016-ANTAQ Termo de Autorização nº 2.107-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 994-ANTAQ Zemax Log Soluções Marítimas S.A - Zmax Group